Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 3/93/M
-
Data1993-01-18
-
FonteBO 3
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / TRANSPORTE DE CARGA / MERCADORIAS / LICENÇAS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO /
-
SumárioDá nova redacção aos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Valores das operações de comércio externo).
-
Páginap.212
-
NotasAltera os arts. 1° e 2° do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-