Dá nova redacção aos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Valores das operações de comércio externo).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 3/93/M
Data

1993-01-18
Fonte

BO 3
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / TRANSPORTE DE CARGA / MERCADORIAS / LICENÇAS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Valores das operações de comércio externo).
Página

p.212
Notas

Altera os arts. 1° e 2° do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.