Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 3/93/M
  • Data
    1993-01-18
  • Fonte
    BO 3
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / TRANSPORTE DE CARGA / MERCADORIAS / LICENÇAS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Valores das operações de comércio externo).
  • Página
    p.212
  • Notas
    Altera os arts. 1° e 2° do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.