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  • Tipo e N.º
    DL 3/97/M
  • Data
    1997-02-03
  • Fonte
    BO 5 I
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE TURISMO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / ENCARGOS / ATRIBUIÇÕES / TURISMO /
  • Sumário
    Cria o Conselho de Turismo.
  • Página
    p.96
  • Notas
    Revogado pelo REGA 10/2001 do BORAEM 19 I de 2001.05.07, p.702.