Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 3/99/M
- Data1999-01-25
- FonteBO 4 I
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
- DescritoresDECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / RESERVAS NATURAIS / CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM / TERRENOS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioLevanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.
- Páginap.54-56
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Decreto-Lei n.º 33/81/M - Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane.
- Decreto-Lei n.º 3/99/M - Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-