DL 3/99/M

1999-01-25

BO 4 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

EXTINÇÃO / RESERVAS NATURAIS / CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM / TERRENOS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / COLOANE, ILHA DE /

Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.

p.54

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Decreto-Lei n.º 33/81/M - Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane.
• Decreto-Lei n.º 3/99/M - Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.

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