Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 6/74, de 19 de Junho. (Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 30/78/M
Data

1978-09-23
Fonte

BO 38
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / ALVARÁ / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ALUGUER / TÁXIS / TAXÍMETRO / TARIFAS / PASSAGEIROS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 6/74, de 19 de Junho. (Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer).
Página

p.1239
Notas

Altera o n.º 3 do art. 2.º do DIL 6/74 do BO 25 S de 1974.06.19.
Revogado tacitamente pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28. e pela PT 366/99/M do BO 42 I de 1999.10.18.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.