DL 30/86/M

1986-07-26

BO 30

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / COMISSÃO INSTALADORA / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP /

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro (Criação TDM).

p.2119

Altera o art. 7.º do DL 56/82/M do BO 40 de 1982.10.04.
Revogado tacitamente pelo DL 9/87/M do BO 8 S de 1987.02.23.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 56/82/M - Cria a Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
• Decreto-Lei n.º 9/87/M - Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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