Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 30/86/M
- Data1986-07-26
- FonteBO 30
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / COMISSÃO INSTALADORA / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP /
- SumárioDá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro (Criação TDM).
- Páginap.2119
- NotasAltera o art. 7.º do DL 56/82/M do BO 40 de 1982.10.04.
Revogado tacitamente pelo DL 9/87/M do BO 8 S de 1987.02.23.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-