DL 30/88/M

1988-04-11

BO 15 S

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / TÉCNICO-ASSESSOR / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE TÉCNICO / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE /

Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.

p.1377

Altera o quadro de pessoal do mapa anexo ao DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Revogado pelo DL 23/89/M do BO 13 de 1989.03.27.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 43/87/M - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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