DL 30/93/M

1993-06-21

BO 25

Chinesa Portuguesa

Revogado

ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / PROJECTOS / GLOSSÁRIO / TRADUÇÃO / LEGISLAÇÃO / LÍNGUA CHINESA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA; GTJ /

Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. - Revogações.

p.3270

Revoga o DS 8/GM/88 do BO 3 de 1988.01.18, o DS 113/GM/89 do BO 40 3S de 1989.10.04, o DS 146/GM/89 do BO 51 2S de 1989.12.21. e o DS 2/GM/92 do BO 2 de 1992.01.13.
Alterado o art. 12° pela LEI 7/97/M do BO 31 I de 1997.08.04.
Alterados os arts. 3° e 6° pelo DL 35/99/M do BO 30 I de 1999.07.26.
Revogados a alínea e) do art. 2°, do art. 7°, a alínea c) do n° 2 do art. 8° e a alínea c) do n° 2, o n° 3 e o n° 5 do art. 12° pelo DL 35/99/M do BO 30 I de 1999.07.26.
Revogado pelo REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.

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• Lei n.º 7/97/M - Define as bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado.
• Decreto-Lei n.º 35/99/M - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.

• Despacho n.º 8/GM/88 - Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para a Tradução Jurídica.
• Despacho n.º 113/GM/89 - Dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica.
• Despacho n.º 146/GM/89 - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Tradução Jurídica).
• Despacho n.º 2/GM/92 - Dá nova redacção aos n.os. 2 e 3 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica).

• Regulamento Administrativo n.º 36/2000 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.

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