DL 30/97/M

1997-07-28

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / REVOGAÇÃO / LICENÇAS / CASAS DE CÂMBIO /

Revoga os Decretos Provinciais n.º 8/75, de 15 de Março, e n.ºs 11/75 e 13/75, ambos de 5 de Abril. (Casas de câmbio).

p.867

Revoga o DEP 13/75 do BO 14 de 1975.04.05, o DEP 11/75 do BO 14 de 1975.04.05 e o DEP 8/75 do BO 11 de 1975.03.15.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

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• Decreto Provincial n.º 8/75 - Autoriza a transformação do combista «Tong Cheong» em casa de câmbio, sob a denominação de «Casa de Câmbio Tong Cheong Lda.».
• Decreto Provincial n.º 11/75 - Autoriza a transformação do cambista «Meng Lei Cheong» em casa de câmbio, sob a denominação de «Casa de Câmbio Meng Lei Cheong, Limitada».
• Decreto Provincial n.º 13/75 - Autoriza a transformação do cambista «Mei Fong» em casa de câmbio, sob a denominação de «Casa de Câmbio Mei Fong, Limitada».

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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