Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 308-A/75
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Data1976-03-17
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FonteBO 11 S
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SituaçãoOutro
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DescritoresAQUISIÇÃO / NACIONALIDADE / NACIONALIDADE PORTUGUESA /
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SumárioEstabelece as condições em que conservam a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em território ultramarino tornado independente e domiciliados fora dele.
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Páginap.350
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NotasPublicado no DG n° 143 4S, I Série, de 1975.06.24.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-