DL 31/78/M

1978-09-30

BO 39

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / VIAS PÚBLICAS / TAXAS / PRAZOS / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / CÓDIGO CIVIL / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO /

Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas.

p.1266-1269

Aditada uma alínea ao n.º 1 do art. 3.º pelo DL 22/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Alteradas as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, pelo DESCE 556/2017 do BORAEM 1 I de 2018.01.02.

• Decreto-Lei n.º 31/78/M - Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas.
• Decreto-Lei n.º 73/90/M - Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2017 - Altera as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, estipuladas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 22/88/M - Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas).

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