Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 31/79/M
- Data1979-10-20
- FonteBO 42
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ALUNOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / PORTUGAL /
- SumárioEstabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau.
- Páginap.1410
- NotasRevoga os arts. 29°, 33°, 59° e 84° do DEC 46935 publicado no BO 17 de 1966.04. 23 e o quantitativo referido no art. 1° da PT 199/76/M do BO 49 de 1976.12.04.
Revogado pelo DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04.
- Diplomas relacionados-
- Revogação parcial-