DL 31/87/M

1987-06-01

BO 22

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGANISMOS CONSULTIVOS / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO /

Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social.

p.1469-1471

Versão em chinês publicada no BO 22 de 1987.06.01, p.1471.
Alterados os arts. 13° e 14° pelo DL 18/88/M do BO 11 de 1988.03.14.
Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.

• Decreto-Lei n.º 31/87/M - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social.
• Decreto-Lei n.º 105/88/M - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.
• Decreto-Lei n.º 24/89/M - Estabelece as relações de trabalho em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 101/84/M, de 25 de Agosto.

• Decreto-Lei n.º 18/88/M - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.

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• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.

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