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  • Tipo e N.º
    DL 31/88/M
  • Data
    1988-04-11
  • Fonte
    BO 15 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GRUPO DE LIGAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINÊS / GRUPO DE TERRAS LUSO-CHINÊS / REMUNERAÇÕES / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES /
  • Sumário
    Aprova providências legislativas para a satisfação de encargos com o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e com o Grupo de Terras Luso-Chinês.
  • Página
    p.1377-1378
  • Notas
    Uma vez que já não existem o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e o Grupo de Terras Luso-Chinês, este decreto-lei já está caducado.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.