DL 31/88/M

1988-04-11

BO 15 S

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GRUPO DE LIGAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINÊS / GRUPO DE TERRAS LUSO-CHINÊS / REMUNERAÇÕES / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES /

Aprova providências legislativas para a satisfação de encargos com o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e com o Grupo de Terras Luso-Chinês.

p.1377-1378

Uma vez que já não existem o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e o Grupo de Terras Luso-Chinês, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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