Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território uma parcela de terreno, sita no Beco do Sapato e na Rua dos Curtidores.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 31/92/M
Data

1992-06-29
Fonte

BO 26
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território uma parcela de terreno, sita no Beco do Sapato e na Rua dos Curtidores.
Página

p.2546
Notas