DL 31/94/M

1994-06-20

BO 25 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REESTRUTURAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETES DE IDENTIDADE / PASSAPORTES / SALVO-CONDUTO / REGISTOS / REGISTO CRIMINAL / DIRECTOR / QUADRO DE PESSOAL / SUBDIRECTOR / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.

p.586-593

Revoga o DL 62/83/M do BO 52 5S de 1983.12.30, o DL 18/84/M do BO 13 de 1984.03.24 e a PT 51/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Alterados os arts. 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º e 14.º pelo DL 39/98/M do BO 36 I de 1998.07.09.
Republicação integral deste decreto-lei, com as alterações do DL 39/98/M no BO 36 I de 1998.09.07.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 15.º pelo mapa anexo à ORDE 35/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Revogado pelo REGA 29/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13, excepto o artigo 14.º.

-

• Decreto-Lei n.º 39/98/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.
• Ordem Executiva n.º 35/2010 - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.

• Decreto-Lei n.º 62/83/M - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.
• Decreto-Lei n.º 18/84/M - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.
• Portaria n.º 51/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.

-

-