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  • Tipo e N.º
    DL 32/77/M
  • Data
    1977-08-20
  • Fonte
    BO 34
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA /
  • Sumário
    Manda transitar para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau.
  • Página
    p.995
  • Notas
    O artigo único deste decreto-lei prevê que transita para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau. Uma vez que esta transição de lugar já foi efectuada, este decreto-lei já está caducado.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.