DL 32/80/M

1980-09-13

BO 37

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Estabelece normas relativas à aposentação dos missionários do Padroado Português no Extremo Oriente.

p.1365

Mantêm-se em vigor as disposições legais que não contrariem o presente decreto-lei.
Revogado pelo DL 81/88/M do BO 35 de 1988.08.29.

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• Decreto-Lei n.º 81/88/M - Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. — Revoga o Decreto-Lei n.º 32/80/M, de 13 de Setembro.

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