Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 32/81/M
Data

1981-09-05
Fonte

BO 36
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DO GABINETE / COMPOSIÇÃO / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / DOTAÇÃO DE LUGARES / SECRETÁRIO / QUADRO DE PESSOAL /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).
Página

p.1305-1306
Notas

Altera o art. 5º do DL 28-A/79/M do BO 40 S de 1979.09.05.
Revogado pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.