Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 32/82/M
- Data1982-07-31
- FonteBO 31
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / ENSINO / REGIME / CERTIFICADOS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /
- SumárioEstabelece sistema de equivalência académicas.
- Páginap.1320-1321
- NotasAditado um número ao art. 1.º pelo DL 19/83/M do BO 12 de 1983.03.19.
Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 32/82/M - Estabelece sistema de equivalência académicas.
- Decreto-Lei n.º 11/86/M - Estabelece o sistema documental, nomeadamente no que respeita a passagem de certidões, certificados e diplomas, registos de matrícula, frequência e habilitações adquiridas, do ensino oficial de Macau, fixa remunerações dos professores do ensino oficial pela sua intervenção em exames.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-