DL 32/82/M

1982-07-31

BO 31

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / ENSINO / REGIME / CERTIFICADOS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /

Estabelece sistema de equivalência académicas.

p.1320-1321

Aditado um número ao art. 1.º pelo DL 19/83/M do BO 12 de 1983.03.19.
Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 32/82/M - Estabelece sistema de equivalência académicas.
• Decreto-Lei n.º 11/86/M - Estabelece o sistema documental, nomeadamente no que respeita a passagem de certidões, certificados e diplomas, registos de matrícula, frequência e habilitações adquiridas, do ensino oficial de Macau, fixa remunerações dos professores do ensino oficial pela sua intervenção em exames.

• Decreto-Lei n.º 19/83/M - Adita um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32/82/M, de 31 de Julho. (Equivalências académicas).

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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