Dá nova redacção aos artigos 3°, 5°, 31° e 32° do Decreto-Lei n° 6/87/M de 9 de Fevereiro, (Orgânica das Secretarias Judiciais).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 32/89/M
Data

1989-05-15
Fonte

BO 20
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / HORAS DE TRABALHO / SECRETARIAS JUDICIAIS / TRIBUNAIS JUDICIAIS / TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE MACAU; TJCM / MINISTÉRIO PÚBLICO / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / OFICIAIS DE JUSTIÇA / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / FÉRIAS / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / REMUNERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; GAJ / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PROCURADORIA DA REPÚBLICA / CARREIRAS E CARGOS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 3°, 5°, 31° e 32° do Decreto-Lei n° 6/87/M de 9 de Fevereiro, (Orgânica das Secretarias Judiciais).
Página

p.2562
Notas

Versão em chinês publicada no BO 25 de 1989.06.19, p.3290.
Altera os art°s 3°, 5°, 31° e 32° do DL 6/87/M do BO 6 de 1989.02.09.
Alterado novamente o n° 32 do DL 6/87/M do BO 6 de 1987.02.09, com a nova redacção dada pelo DS 83/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18.
Alterado novamente o art. 32° do DL 6/87/M do BO 6 de 1987.02.09, com a nova redacção dada pelo DS 100/GM/96 do BO 53 I de 1996.12.30.
Revogado pelo DL 52/97/M do BO 47 I de 1997.11.28.