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  • Tipo e N.º
    DL 32/96/M
  • Data
    1996-07-01
  • Fonte
    BO 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / MAR / DOCUMENTOS / INFRACÇÕES / PENAS / PROTECÇÃO JURÍDICA / MERGULHADORES / ACTIVIDADES MARÍTIMAS / ACTIVIDADE DESPORTIVA /
  • Sumário
    Regula o exercício do mergulho amador. - Revoga o Decreto-Lei n.° 48365, de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n.° 23842, de 10 de Janeiro de 1969.
  • Página
    p.1138
  • Notas
    Revoga o DEC 48365 e PT 23842, ambos publicodos no BO 8 de 1969.02.22.
    Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 30 I de 1996.07.22, p.1303 (REC 18/96).
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Alterado o artigo 22.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 23.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.