Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 32/97/M
- Data1997-08-11
- FonteBO 32 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / CONSTRUÇÃO EM AÇO / TERRENOS / REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE E OBRAS DE TERRA / UTILIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / REGULAMENTO DE FUNDAÇÕES / ENGENHARIA CIVIL / SANÇÕES / DSSOPT / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
- SumárioAprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras.
- Páginap.930-965
- NotasO presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao estabelecido no Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terra.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alterada a expressão do Regulamento de estruturas de suporte e obras de terra pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 3.º e 5.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 47/96/M - Aprova o Regulamento de Fundações.
- Decreto-Lei n.º 56/96/M - Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962.
- Decreto-Lei n.º 32/97/M - Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-