Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 32/98/M
- Data1998-07-27
- FonteBO 30 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ /
- SumárioRegula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.
- Páginap.866
- NotasO presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Revoga o DL 35/91/M do BO 30 I de 27.07.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/98/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.
- Decreto-Lei n.º 32/98/M - Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001 - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002 - Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-