Estabelece o ensino suplementar de Língua e Cultura Portuguesas. - Revoga os artigos 99.º a 132.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 16/81/M, de de 9 de Maio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 33/82/M
Data

1982-07-31
Fonte

BO 31
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ENSINO DE LÍNGUAS / LÍNGUA PORTUGUESA / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) /
Sumário

Estabelece o ensino suplementar de Língua e Cultura Portuguesas. - Revoga os artigos 99.º a 132.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 16/81/M, de de 9 de Maio.
Página

p.1321-1323
Notas

Revoga os arts. 99.º a 132.º do DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.07.25 e o DL 16/81/M do BO 19 de 1981.05.09.
Rectificação do art. 11.º no BO 34 de 1982.08.21, p.1461.
Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.