DL 33/82/M

1982-07-31

BO 31

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ENSINO DE LÍNGUAS / LÍNGUA PORTUGUESA / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /

Estabelece o ensino suplementar de Língua e Cultura Portuguesas. - Revoga os artigos 99.º a 132.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 16/81/M, de de 9 de Maio.

p.1321-1323

Revoga os arts. 99.º a 132.º do DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.07.25 e o DL 16/81/M do BO 19 de 1981.05.09.
Rectificação do art. 11.º no BO 34 de 1982.08.21, p.1461.
Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.
• Despacho n.º 110/GM/87 - Introduz alterações à política de expansão da Difusão da Língua Portuguesa.

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• Decreto-Lei n.º 16/81/M - Estabelece níveis de aprendizagem de frequência escolar para os alunos matriculados pela primeira vez, no ano lectivo de 1980/1981, nos cursos nocturnos a que se refere o artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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