DL 33/84/M

1984-04-28

BO 18

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM /

Dota os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau de um quadro de pessoal administrativo.

p.849

Revogado pelo DL 105/85/M do BO 48 de 1985.11.30.

• Lei n.º 20/78/M - Uniformiza as designações funcionais do pessoal dos quadros administrativos dos Serviços Públicos.

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• Decreto-Lei n.º 105/85/M - Extingue os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau (SFAM) — Revoga o Decreto Provincial n.º 34/75 de 27 de Setembro, e os Decretos-Leis n.os. 15/76/M e 33/84/M, de 22 de Maio e de 28 de Abril, respectivamente.

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