Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 33/86/M
- Data1986-08-09
- FonteBO 32
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1986 /
- SumárioAbre um crédito especial destinado a reforçar rubricas da tabela de despesa do Orçamento Geral do Território.
- Páginap.2261-2262
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-