Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 33/87/M
- Data1987-06-08
- FonteBO 23
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1987 /
- SumárioAdita uma rubrica à tabela de despesa do Orçamento Geral do Território, para o ano económico de 1987.
- Páginap.1551
- NotasUma vez que este decreto-lei aditou uma rubrica à tabela do Orçamento Geral para o ano de 1987, o mesmo considera-se caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-