DL 33/88/M

1988-04-26

BO 17

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / DISPENSA DE SERVIÇO / CENTRO DE TRANSFUSÕES DE DE SANGUE; CTS / DÁDIVA DE SANGUE / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Concede dispensa de serviço por dádiva benévola de sangue. - Revoga o Decreto-Lei n.º 36/80/M, de 8 de Novembro.

p.1518

Revoga o DL 36/80/M do BO 45 de 1980.11.08.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Decreto-Lei n.º 36/80/M - Determina que seja de $250,00, para a primeira dádiva, com o acréscimo de $10,00, para cada dádiva seguinte até um máximo de $350,00, o prémio a conceder aos dadores de sangue. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1794, de 14 de Junho de 1969.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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