DL 33/91/M

1991-05-06

BO 18

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / BENEFÍCIOS FISCAIS / ISENÇÃO FISCAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / EMOLUMENTOS / CONTRATOS / INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE MACAU; ITM / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA /

Concede isenções e benefícios fiscais ao Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).

p.2260

Versão em chinês publicada no BO 20 de 1991.05.20, p.2467.
Revogado pelo DL 21/95/M do BO 21 I de 1995.05.22.

• Decreto-Lei n.º 17/91/M - Autoriza o Território a associar-se a outras entidades públicas ou privadas, com vista à constituição do Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).
• Lei n.º 5/91/M - Confere ao Governador autorização legislativa para conceder benefícios fiscais junto do Instituto de Tecnologia de Macau.
• Decreto-Lei n.º 33/91/M - Concede isenções e benefícios fiscais ao Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).

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• Decreto-Lei n.º 21/95/M - Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas, com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.º 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e 33/91/M, de 6 de Maio.

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