Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 33/96/M
  • Data
    1996-07-01
  • Fonte
    BO 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGIME ESPECIAL / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / INTEGRAÇÃO SOCIAL / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROGRAMAS DE ENSINO / PRAZOS / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / CERTIFICADOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
  • Sumário
    Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais.
  • Página
    p.1153-1159
  • Notas
    Revogado pelo REGA 29/2020 do BORAEM 30 I de 2020.07.27.