Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 33/96/M
- Data1996-07-01
- FonteBO 27 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGIME ESPECIAL / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / INTEGRAÇÃO SOCIAL / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROGRAMAS DE ENSINO / PRAZOS / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / CERTIFICADOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
- SumárioAprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais.
- Páginap.1153-1159
- NotasRevogado pelo REGA 29/2020 do BORAEM 30 I de 2020.07.27.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2000 - Aprova o modelo de certificado para os alunos do regime educativo especial, em estabelecimentos de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
- Decreto-Lei n.º 33/96/M - Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-