DL 33/96/M

1996-07-01

BO 27 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME ESPECIAL / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / INTEGRAÇÃO SOCIAL / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROGRAMAS DE ENSINO / PRAZOS / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / CERTIFICADOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais.

p.1153-1159

Revogado pelo REGA 29/2020 do BORAEM 30 I de 2020.07.27.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2000 - Aprova o modelo de certificado para os alunos do regime educativo especial, em estabelecimentos de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
• Decreto-Lei n.º 33/96/M - Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais.

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• Regulamento Administrativo n.º 29/2020 - Regime do ensino especial.

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