Altera o Decreto-Lei n° 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares). �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 33/97/M
Data

1997-08-11
Fonte

BO 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ESTATUTOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL DIRIGENTE / PESSOAL DOCENTE / ALUNOS / FINANCIAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
Sumário

Altera o Decreto-Lei n° 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares).
Página

p.965
Notas

Altera os arts. 7°, 19°, 20° e 36° e adita o art. 37° ao DL 38/93/M do BO 30 I de 26.07.