Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 34/76/M
- Data1976-08-07
- FonteBO 32
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / CLASSIFICAÇÃO / MONUMENTOS / VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / ARTES / HISTÓRIA /
- SumárioClassifica o património artístico de Macau.
- Páginap.1100
- NotasVersão em chinês publicada no BO 38 de 1976.09.18, p.1255.
Alterados os arts. 11.º e 15.º pelo DL 52/77/M do BO 13 de 1977.12.31.
Revogado pelo DL 56/84/M do BO 27 de 1984.06.30.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 88/76 - Constitui a «Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau», criado pelo n.º 1 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto
- Despacho n.º 19/77 - Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência para a resolução de assuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Comissão de defesa do património urbanístico, paisagístico e cultural de Macau).
- Despacho n.º 24/81 - Respeitante à nova constituição da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-