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  • Tipo e N.º
    DL 34/77/M
  • Data
    1977-08-27
  • Fonte
    BO 35
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / LICENÇAS / LICENÇA GRACIOSA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU /
  • Sumário
    Estabelece normas sobre o gozo da licença graciosa.
  • Página
    p.1035
  • Notas
    Revogado pelo DL 27/85/M do BO 13 de 1985.03.30.