DL 34/84/M

1984-04-28

BO 18

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / REGIMENTO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU /

Dá nova redacção ao artigo 53° do Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo Decreto-Lei 50/76/M, de 13 de Novembro. (Senhas de presença).

p.850

Altera o art. 53° do DL 50/76/M do BO 46 2S de 1976.11.13.
Revogado pelo DL 51/91/M do BO 41 de 1991.10.15.

• Decreto-Lei n.º 50/76/M - Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 51/91/M - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.

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