DL 34/85/M

1985-04-20

BO 16

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / PROVAS DE SELECÇÃO / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Aprova as normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST). - Revoga as Portarias 133/76/M, 92/77/M, 25/78/M, 63/79/M, 67/79/M, 109/81/M, 181/82/M, 1/83/M e 77/84/M.

p.942

Revoga a PT 133/76/M do BO 30 de 1976.07.24, PT 92/77/M do BO 31 de 1977.07.30, PT 25/78/M do BO 5 de 1978.02.04, PT 63/79/M do BO 17 de 1979.04.28, PT 67/79/M do BO 18 de 1979.05.05, PT 109/81/M do BO 31 de 1981.08.01, PT 181/82/M do BO 47 de 1982.11.20, PT 1/83/M do BO 3 de 1983.01.15. e PT 77/84/M do BO 18 de 1984.04.28. Alterados o art. 9° e o anexo A pelo DL 8/91/M do BO 4 de 1991.01.28. Alterados os limites de peso a que se refere o n° 2 do anexo A pelo DS 27/SAS/91 do BO 18 de 1991.05.06. Alterado o art. 28° pela LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15. Alterado o art. 22° pelo DL 19/92/M do BO 10 de 1992.03.09. Alterados os n°s 2 e 3 do anexo A para vigorarem no 3° Turno/SST/92 pelo DS 59/SAS/92 do BO 29 de 1992.07.20. Revogado pelo DL 54/98/M do BO 46 I de 1998.11.16.

• Lei n.º 7/91/M - Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). — Revoga os Decretos-Leis n.os. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente.
• Decreto-Lei n.º 61/85/M - Regulamenta as carreiras respeitantes à Cadeia Central, ao Centro de Recuperação Social e ao Gabinete de Comunicação Social.

• Decreto-Lei n.º 8/91/M - Altera o conteúdo dos requisitos de robustez física e estado sanitário geral a que têm que satisfazer os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (SST) para as carreiras ordinária ou de linha e de especialistas.
• Despacho n.º 27/SAS/91 - Altera os limites de peso a que se refere o n.º 2 do anexo A do Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Requisitos de robustez física para a prestação do SST).
• Decreto-Lei n.º 19/92/M - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22.º das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial).
• Despacho n.º 59/SAS/92 - Estabelece os limites de peso e de perímetro toráxico dos candidatos a admitir ao 3.º Turno/SST/92.
• Decreto-Lei n.º 60/93/M - Altera o artigo 3.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. — Revoga o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro.

• Portaria n.º 133/76/M - Aprova as «Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial».
• Portaria n.º 92/77/M - Adita um número aos artigos 26.º e 32.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 25/78/M - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 27.º das «Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial» aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 63/79/M - Adita parágrafos ao n.º 1 do artigo 24.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST), aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 67/79/M - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 109/81/M - Dá nova redacção ao artigo 27.º das «Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial», aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 181/82/M - Dá nova redacção ao artigo 17.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 1/83/M - Adita um número ao artigo 26.º das Normas Regulamentadoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 77/84/M - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 21.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria 133/76/M, de 24 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 54/98/M - Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST).

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