Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 34/86/M
- Data1986-08-23
- FonteBO 34
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE LUGARES / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / ORGÂNICA /
- SumárioDá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária).
- Páginap.2418
- NotasAltera os arts. 14.º e 15.º da LEI 19/79/M do BO 31 de 1979.08.04.
Revogado tacitamente pelo DL 61/90/M do BO 39 S de 1990.09.24.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-