Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 34/86/M
Data

1986-08-23
Fonte

BO 34
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE LUGARES / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / ORGÂNICA /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária).
Página

p.2418
Notas

Altera os arts. 14.º e 15.º da LEI 19/79/M do BO 31 de 1979.08.04.
Revogado tacitamente pelo DL 61/90/M do BO 39 S de 1990.09.24.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.