Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 34/89/M
  • Data
    1989-05-15
  • Fonte
    BO 20 S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1989 /
  • Sumário
    Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 e abre um crédito especial de $1 000 000,00, destinado a dotar o Conselho de Consumidores.
  • Página
    p.2661
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 23 de 1989.06.05, p.3035
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.