DL 34/91/M

1991-05-06

BO 18

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / MOEDA LOCAL / MOEDA / CIRCULAÇÃO MONETÁRIA /

Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos.

p.2261

Versão em chinês publicada no BO 20 de 1991.05.20, p.2467. Rectificação ao art° 2° publicada no BO 19 de 1991.05.13, p.2351 (REC 7/91).
É aumentado o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca, respectivamente pelo REGA 14/2007 do BORAEM 32 I de 2007.08.06.

• Decreto-Lei n.º 49/81/M - Autoriza a cunhagem de moedas metálicas de valor facial de 10 avos, 20 avos, 50 avos, 1 pataca e 5 patacas.
• Decreto-Lei n.º 65/87/M - Aumenta o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de 10 avos.
• Decreto-Lei n.º 47/88/M - Aumenta o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de 5 patacas.
• Decreto-Lei n.º 34/91/M - Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos.
• Decreto-Lei n.º 9/92/M - Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal as moedas metálicas de valor facial de 1 e 5 patacas actualmente em circulação no Território.
• Decreto-Lei n.º 50/94/M - Autoriza a cunhagem de moedas 'proof' comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos).
• Decreto-Lei n.º 49/96/M - Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas.
• Decreto-Lei n.º 34/98/M - Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 34/91/M).

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