DL 34/92/M

1992-06-29

BO 26

Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / TRANSPORTE DE CARGA / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA /

Altera as dimensões da caixa de carga do motociclo para transporte de botijas de gás, cujo modelo se encontra definido no anexo ao Decreto-Lei n° 29/90/M, de 25 de Junho.

p.2549

Alteradas as dimensões da caixa de carga do motociclo para transporte de botijas de gás, cujo modelo se encontra definido no anexo ao DL 29/90/M do BO 26 de 1990.06.25. Suspensa a vigência deste diploma pelo prazo de 90 dias a contar do dia seguinte à publicação do DL 74/92/M do BO 44 de 1992.11.03.

• Decreto-Lei n.º 29/90/M - Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.
• Decreto-Lei n.º 74/92/M - Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, (Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de gás).

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