Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, com terreno vago, uma parcela do terreno sita na Rua das Estalagens.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 34/94/M
Data

1994-07-11
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, com terreno vago, uma parcela do terreno sita na Rua das Estalagens.
Página

p.668
Notas