Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 34/95/M
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Data1995-07-31
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FonteBO 31 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresTERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO /
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SumárioLevanta as reservas do Território com as áreas de 4352 e 1825 metros quadrados, sitas junto da Estrada Marginal do Hipódromo, no Bairro Arco-Íris.
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Páginap.1038
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-