Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 34/96/M
Data

1996-07-01
Fonte

BO 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa.
Página

p.1159-1160
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.