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  • Tipo e N.º
    DL 35/76/M
  • Data
    1976-08-07
  • Fonte
    BO 32
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CHEFE DE SECÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA /
  • Sumário
    Concede uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência.
  • Página
    p.1103
  • Notas
    O DL 35/76/M prevê a concessão de uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência. Uma vez que na estrutura administrativa prevista na Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Saúde aprovada pelo DL 7/86/M já não há secção do quadro administrativo, o DL 35/76/M é considerado caducado.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.