Revê a regulamentação da atribuição do subsídio de Natal. - Revoga o Decreto-Lei n° 27/77/M, de 6 de Agosto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 35/85/M
Data

1985-05-04
Fonte

BO 18
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE NATAL / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / REMUNERAÇÕES / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
Sumário

Revê a regulamentação da atribuição do subsídio de Natal. - Revoga o Decreto-Lei n° 27/77/M, de 6 de Agosto.
Página

p.1156-1157
Notas

Revoga o DL 27/77/M do BO 32 de 1977.08.06.
Rectificação à alínea b) do n° 2 do art. 4 no BO 22 de 1985.06.01, p.1433 (REC 11-B/85).
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.