DL 35/86/M

1986-08-30

BO 35 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / SISTEMA TARIFÁRIO / TARIFAS / PREÇOS / PREÇOS NO CONSUMIDOR / ENERGIA ELÉCTRICA /

Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.

p.2515-2519

O texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 27 I de 1999.07.05.
Alterado os artigos 3.° e 19.° pelo DL 53/88/M do BO 25 S de 1988.06.21.
Aprovados os novos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos neste diploma pela ORDE 9/2000 do BORAEM 9 I de 2000.02.28.
Aprovados os novos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos neste diploma pela ORDE 10/2001 do BORAEM 11 I de 2001.03.12.
Aprovados os novos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos neste diploma pela ORDE 23/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09.
Alterados os artigos 3.° e 19.° pelo REGA 5/2007 do BORAEM 12 I de 2007.03.19.
Revogado pelo REGA 25/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27.

• Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
• Decreto-Lei n.º 36/86/M - Fixa os princípios gerais do sistema de comparticipação para o cálculo do pagamento a efectuar pelos consumidores de energia eléctrica.
• Portaria n.º 124/86/M - Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações relativas à energia eléctrica.
• Portaria n.º 104/88/M - Fixa os novos valores de preços de venda de energia eléctrica.
• Portaria n.º 13/95/M - Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo do ajustamento do preço e venda de energia eléctrica. — Revoga a Portaria n.º 104/88/M, de 21 de Junho.
• Portaria n.º 83/95/M - Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 146/92/M, de 6 de Julho.
• Portaria n.º 96/96/M - Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 83/95/M, de 13 de Março.
• Portaria n.º 97/97/M - Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril.
• Despacho n.º 80/GM/99 - Determina a publicação em língua Chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, e do decreto-Lei n.º 53/88/M, de 21 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto.
• Portaria n.º 398/99/M - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica).
• Ordem Executiva n.º 9/2000 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro.
• Ordem Executiva n.º 10/2001 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga a Ordem Executiva n.º 9/2000.
• Ordem Executiva n.º 23/2004 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto.
• Regulamento Administrativo n.º 11/2005 - Aprova o Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2007 - Fixa os valores dos parâmetros Crf, Crg e Cri, previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2007.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2007 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, que fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica.
• Decreto-Lei n.º 53/88/M - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, (Sistema tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica).

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• Regulamento Administrativo n.º 25/2022 - Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica.

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