Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 35/89/M
  • Data
    1989-05-18
  • Fonte
    BO 20 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / REMUNERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PORNOGRAFIA /
  • Sumário
    Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.
  • Página
    p.2663
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 26 de 1989.06.26, p.3423.
    Altera os arts. 2° e 4° do DL 15/78/M do BO 20 de 1978.05.20.
    Revoga o DL 20/78/M do BO 26 de 1978.07.01.
    Alterado o art. 3° pelo DL 40/93/M do BO 34 I de 1993.08.23.