Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 35/89/M
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Data1989-05-18
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FonteBO 20 2S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / REMUNERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PORNOGRAFIA /
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SumárioReformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.
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Páginap.2663
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NotasVersão em chinês publicada no BO 26 de 1989.06.26, p.3423.
Altera os arts. 2° e 4° do DL 15/78/M do BO 20 de 1978.05.20.
Revoga o DL 20/78/M do BO 26 de 1978.07.01.
Alterado o art. 3° pelo DL 40/93/M do BO 34 I de 1993.08.23.
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Não vigência-
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Revogação parcial-