Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 35/91/M
- Data1991-05-13
- FonteBO 19
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ /
- SumárioRegulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 23/86/M, de 15 de Março.
- Páginap.2340
- NotasRevoga o DL 23/86/M do BO 11 de 1986.03.15.
Revogado pelo DL 32/98/M do BO 30 I de 1998.02.27.
- Alterações-
- Revogação parcial-