DL 35/91/M

1991-05-13

BO 19

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ /

Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 23/86/M, de 15 de Março.

p.2340

Revoga o DL 23/86/M do BO 11 de 1986.03.15.
Revogado pelo DL 32/98/M do BO 30 I de 1998.02.27.

• Decreto-Lei n.º 61/90/M - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 23/86/M - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro.

• Decreto-Lei n.º 32/98/M - Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.

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