DL 36/80/M

1980-11-08

BO 45

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / PAGAMENTO / DÁDIVA DE SANGUE / SANGUE HUMANO /

Determina que seja de $250,00, para a primeira dádiva, com o acréscimo de $10,00, para cada dádiva seguinte até um máximo de $350,00, o prémio a conceder aos dadores de sangue. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1794, de 14 de Junho de 1969.

p.1909

Revoga o DIL 1794 do BO 24 de 1969.06.14.
Revogado pelo DL 33/88/M do BO 17 de 1988.04.26.

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• Diploma Legislativo n.º 1794 - Determina que seja de $150,00 para a primeira doação, com o acréscimo de $10,00 para cada doação seguinte até um máximo de $250,00, o prémio a conceder aos dadores de sangue. - Revoga os Diplomas Legislativos n.º 1362, de 11 de Agosto de 1956, e nº 1591, de 16 de Fevereiro de 1963.

• Decreto-Lei n.º 33/88/M - Concede dispensa de serviço por dádiva benévola de sangue. — Revoga o Decreto-Lei n.º 36/80/M, de 8 de Novembro.

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