Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 36/83/M
- Data1983-08-20
- FonteBO 34
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
- SumárioDá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.
- Páginap.1695-1696
- NotasAltera arts. 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde, aprovado pelo DL 44/79/M do BO 52 4S de 1979.08.20.
Revogado tacitamente pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-