DL 36/88/M

1988-05-09

BO 19

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / HORAS DE TRABALHO / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADIANTAMENTO NORMAL / ADIANTAMENTO ESPECIAL / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / BOLSAS DE ESTUDO / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / PROCESSO INDIVIDUAL / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / ARQUIVOS / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / EXPEDIENTE E ARQUIVO / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PESSOAL ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Aprova disposições relativas ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. Revoga a Portaria n.º 7069, de 13 de Outubro de 1962.

p.1689-1691

Revoga a PT 7069 do BO 41 de 1962.10.13.
Revogados os arts. 2.º a 7.º pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogado pelo DL 5/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.

• Decreto-Lei n.º 35/88/M - Revoga o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966.
• Decreto-Lei n.º 36/88/M - Aprova disposições relativas ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. Revoga a Portaria n.º 7069, de 13 de Outubro de 1962.
• Decreto-Lei n.º 37/88/M - Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 5/98/M - Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.

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